V Seminário Saneamento - Investimento Social de Alto Impacto | Ao vivo

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Saneamento em perspectiva: o que é fundamental para que os próximos governadores se comprometam com a ampliação do investimento a partir de 2019?
- Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON

“A expansão do saneamento básico e ambiental no Brasil deve se tornar uma prioridade política de Estado. Só assim será possível alterar os índices inadmissíveis de atendimento que o país ostenta hoje. É preciso promover a parceria na gestão e na complementaridade de recursos entre os setores público e privado, como forma de ampliar os investimentos, buscando a eficiência na gestão do serviço e envidando os melhores esforços para universalizar os serviços de água e esgoto. A discussão não deve ser focada em ‘quem’ vai prestar o serviço, se um agente público ou privado, mas sim em ‘como’ esse serviço é prestado, quais padrões de qualidade e metas de atendimento estão estabelecidos.”

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Hamilton Amadeo, CEO da Aegea, comenta mudança no marco regulatório no setor de saneamento
- Hamilton Amadeo, CEO da Aegea

O investimento em infraestrutura no Brasil tem ficado aquém do necessário e, no caso de saneamento, não temos conseguido cumprir as metas definidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de investimentos de R$ 19,8 bilhões ao ano para atingir a universalização em 2033. Como investir mais?

Temos batido em duas teclas, harmônicas entre si. A primeira é de que é preciso ter colaboração. Não faz sentido a disputa entre privado e público sobre quem vai prestar o serviço de saneamento. É muito mais razoável que as companhias públicas contem com a iniciativa privada para resolver parte do problema, a exemplo do que a Cedae fez com a AP5 (região reúne 21 municípios da Zona Oeste do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da concessionária Foz Águas), do que a Cesan (companhia de saneamento do Espírito Santo) fez com Serra e Vila Velha, onde prestamos serviço, entre outros. Nesses exemplos, as companhias são estatais, o usuário continua se relacionando com elas, mas os privados operam por elas. Em Piracicaba (SP), por exemplo, onde prestamos serviço de esgoto, a população continua pagando a mesma tarifa que pagava, mas agora o serviço está melhor. Em quatro anos, ampliamos a cobertura de esgoto de 34% para 100%, com investimentos de mais de R$ 300 milhões. De julho de 2012, quando começou a concessão, até o final de 2016, por exemplo, a prefeitura arrecadou R$ 250 milhões pelo serviço de esgoto, e nos pagou R$ 150 milhões. Teve uma margem de R$ 100 milhões que entrou a favor da companhia, e com isso pôde operar melhor o serviço de água.

A segunda tecla tem a ver com regulação. Por que não se investe em saneamento no país? Porque ninguém cobra, e não tem como cobrar, pois a regulação está implementada pela metade. Se você morar numa cidade atendida por um privado, invariavelmente esse privado estará lá cumprindo um contrato, que foi objeto de uma licitação, que por sua vez definiu todas as metas e obrigações, geralmente relacionadas à expansão e cobertura em prazos estabelecidos. As garantias não são pequenas, e se o privado não conseguir dar conta daquilo, quem arca com as consequências é o acionista, pois ou se perderá a concessão, com a invariável execução das multas, ou se terá que fazer aporte para que a empresa performe o que estava contratado. Então, quando se é atendido por um privado e você vai na concessionária perguntar quando vai chegar esgoto na sua rua, deverá ter a resposta sobre em qual plano de ampliação seu bairro está inserido, e quando isso deve acontecer. Mas desafio você a obter alguma resposta em empresas públicas, pois eles não têm meta a cumprir, garantia a dar, não sofrerão multa ou qualquer consequência. Trabalham como se fosse uma espécie de rateio condominial, em que se faz o que dá. O resultado disso é que a maior parte do dinheiro arrecadado vai para pagar funcionário. E isso é ilegal. Se foi dado o direito de cobrar tarifa do cidadão, como não há obrigação? Há quantos anos que a população de São Paulo paga tarifa para uma companhia e até hoje você tem o Tietê poluído? Mas é difícil controlar. Existe um modelo regulatório, e quando o regulador não está agindo, nossa República prevê que o Ministério Público (MP) cobre esse regulador. O MP, entretanto, não tem como cobrar, pois o contrato original não define meta, obrigação. Para mim – e aí já é uma opinião pessoal, de quem trabalha há muito tempo no setor – essa é a razão pela qual o saneamento não se desenvolveu no país.

As mudanças de regra previstas na minuta de projeto de lei que altera o marco legal do setor (que se transformou na MP 844/18) são adequadas para a ampliação da participação privada?

O que já existe hoje é suficiente para se fazer um bom trabalho, com base nessas duas teclas que mencionei: de um lado, aumentar a colaboração entre empresas públicas e privadas e, de outro, começar a cobrar empresas públicas para que prestem um serviço bom. Isso naturalmente vai fazer o mercado andar na direção correta. Quanto ao projeto em debate, todos os aspectos que estão abordados são úteis de uma forma ou de outra, e vão melhorar o setor. A definição da Agência Nacional de Águas (ANA) como responsável pela diretriz regulatória é genial, pois tinha muita opinião a respeito de uma agência centralizadora, e isso é uma loucura. Ter a ANA como uma espécie de regulador dos reguladores é o que mais se adapta ao que existe. 

Saneamento em perspectiva: qual sua avaliação sobre a MP 844/18, assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6/7,que altera o marco regulatório do setor? 
- Gesner Oliveira, Professor e Coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV

A MP 844/18 constitui uma providencia na direção correta ao fortalecer a regulação. Isto é, obtida através do esforço de padronização e fixação de diretrizes claras para uma regulação independente, transparente, ágil e com excelência técnica. Agora será necessário preparar a Agência Nacional de Águas (ANA) para contribui nesse processo.

Gesner Oliveira participará do V Seminário Saneamento – Investimento Social de Alto Impacto

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Saneamento em perspectiva: o que é fundamental para se ampliar a participação da iniciativa privada no setor?

- Carlos Henrique da Cruz, conselheiro do Grupo Águas do Brasil

Para que a participação da iniciativa privada cresça substancialmente no setor de saneamento, três coisas são necessárias. A primeira é a alteração do marco regulatório, permitindo que os prefeitos das regiões metropolitanas possam licitar os serviços que são locais. A segunda, impedir que se continue a estender prazos sem licitação das empresas públicas. E, a terceira, um melhor conhecimento por parte do Poder Judiciário do mercado de saneamento, evitando-se a chuva de liminares que impedem o prosseguimento de qualquer processo licitatório.

O Grupo Águas do Brasil participará do V Seminário Saneamento – Investimento Social de Alto Impacto.

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Novo impulso

Uma década após o lançamento da Lei do Saneamento Básico e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que balizaram a regulação e o investimento dos serviços de água e esgoto no Brasil, um novo projeto alimenta a expectativa do mercado e da sociedade para reverter o grave déficit que persiste no setor. Desta vez, através do apoio governamental na estruturação de arranjos público-privados para impulsionar o investimento na ampliação da rede, que na esfera pública se encontra limitado pela crise fiscal, e a melhoria da gestão. 
 

As engrenagens começaram a se mover a partir da criação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), em setembro do ano passado, que tratou o saneamento como prioridade entre os projetos de infraestrutura. Escolhido para conduzir os processos de concessão em todas as áreas abrangidas pelo PPI, o BNDES ficou responsável por selecionar estados interessados em atrair empresas para operar o saneamento, começando pela contratação de estudos de modelagem. “O diferencial dessa estratégia é possibilitar aos estados um grande diagnóstico do setor, pois nem todos têm capacidade de fazê-lo e desconhecem o investimento necessário para se universalizar, bem como os tipos de projeto que poderiam ser feitos”, diz Guilherme Albuquerque, chefe do Departamento de Desestatização do BNDES. 
 

Dos 18 estados que no ano passado anunciaram interesse em ingressar no programa, dez concluíram o processo de contratação de consórcios. “Depois da manifestação inicial, o processo avançou em ritmos diferentes em cada estado”, afirma Albuquerque, citando o caso do Rio de Janeiro, que, somente depois da aprovação do plano de recuperação fiscal – que condiciona as ações da Cedae como aval para novos empréstimos de R$ 3,5 bilhões –, deu continuidade ao processo de ­qualificação de consórcios para a disputar a licitação, em junho. 
 

Em geral, as companhias estaduais participantes do PPI reúnem índices alarmantes. Levantamento da GO Associados mostra, por exemplo, que na área de atuação da Cosanpa, no Pará, apenas 0,4% do esgoto é tratado. A Caesa, do Amapá, recolhe apenas 3,8% do esgoto gerado. E a Caema, no Maranhão, registra perdas na distribuição de água de 64,6%, superando o dobro da meta definida no Plano Nacional de Saneamento (Plansab), de 31%. Reflexos de um atraso histórico e uma recuperação desequilibrada. “Estudo da Fundação Lemann aponta que a cobertura de internet já superou o acesso a banheiros adequados em escolas públicas brasileiras, demonstrando como essa infraestrutura ficou para trás em relação às demais no Brasil”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil (ITB). Não que o setor esteja completamente esquecido. A partir de 2009, com o PAC, os investimentos ficaram acima do observado em anos anteriores, chegando à casa dos R$ 12 bilhões, mas aquém da meta estipulada no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de R$ 19 bilhões. “Além disso, os investimentos foram concentrados nas as regiões mais ricas do país, e ainda se aponta ineficiência do gasto em relação ao acréscimo do nível de serviços, que ficou abaixo do esperado”, enumera Albuquerque.

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